A Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Procuradoria Geral do Município (Progem), dará início no dia 14 de outubro ao Mutirão Fiscal, em parceria com o Núcleo de Mediação e Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB). Serão revistos mais de 28 mil processos fiscais com pendências jurídicas, que envolvem o pagamento de tributos como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e Taxa de Coleta de Resíduos. Na oportunidade, serão oferecidos descontos de até 100% em juros e multas.
Os contribuintes que possuem débitos com a PMJP já começaram a ser convocados, entretanto, segundo o procurador da Progem, Leonardo Teles, aqueles que procurarem o serviço para quitar as pendências jurídicas de forma espontânea, também serão atendidos. “Estamos convocando todos aqueles que estão com pendências, independente de terem recebido notificação ou não”, afirmou.
A medida tem como objetivo diminuir o número de processos em tramitação no judiciário e regularizar a dívida de mais de 15 mil contribuintes que possuem débitos de tributos com a PMJP. “É a oportunidade para que as pessoas possam quitar os débitos com condições especiais de pagamentos que poderão ser à vista, parcelado e ainda com abatimentos de juros e multas”, destacou a advogada da Progem, Giuliana Mariz.
Os processos de conciliação acontecerão no Centro Administrativo, localizado na Rua Diógenes Chianca, 1777, Água Fria, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O cronograma de atendimento acontece do dia 14 de outubro até o dia 8 de novembro, obedecendo ordem de acordo com as letras iniciais do nome do contribuinte.
Serão disponibilizados cerca de 80 servidores da PMJP e do TJ/PB para auxiliar nos processos de negociação. “A conciliação é, sem dúvida, a melhor e mais rápida forma de solucionar os conflitos, sem precisar esperar a tramitação normal da Justiça”, pontuou a desembargadora Maria das Graças.
Documentos – Para as negociações de débitos de IPTU e TCR serão necessários o documento de identidade (RG) do proprietário do imóvel, bem como o documento de identidade do cônjuge e a certidão de casamento. No caso de imóvel que possua um inquilino, é necessário o documento de identificação do mesmo e um documento que comprove o vínculo com o imóvel.
Para as negociações de débito de ISS ou Multa do Procon é necessário a comprovação de representante legal (procuração).
Confira o calendário de atendimento:
| Contribuintes com nomes iniciados na letra: | Datas de atendimento: |
| A | 14 e 15 de outubro de 2013 |
| B,C | 16 de outubro de 2013 |
| D, E | 17, 18 de outubro de 2013 |
| F, G | 21 e 22 de outubro de 2013 |
| H, I | 23 de outubro de 2013 |
| J | 24, 25 e 28 de outubro de 2013 |
| K, L | 29 de outubro de 2013 |
| M | 30, 31 de outubro e 1º de novembro de 2013 |
| N, O, P | 4 e 5 de novembro de 2013 |
| Q, R | 6 de novembro de 2013 |
| S, T, U | 7 de novembro de 2013 |
| V, W, X, Y, Z | 8 de novembro de 2013 |
Parlamento PB
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